Em novembro (2021) foi aprovado os precatórios dos professores. Quando o poder público contém dívidas; e estas são reconhecidas pela justiça, chama-se de precatório. Essas dívidas são utilizadas como fontes de recursos na educação básica.
Qual é a origem dos precatórios?
Os precatórios têm como origem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este foi extinto e substituído em 2007 pelo Fundeb.
Quando esse projeto foi aprovado?
Ele foi aprovado, em novembro de 2021, pela Câmera com a votação da PEC dos precatórios.
Quem serão os beneficiados com esse projeto?
O senado informou, quarta-feira, que esse dinheiro beneficiará: os profissionais do magistério da rede pública de ensino os quais tiveram cargo, emprego ou função, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, mas com efetivo exercício de suas funções na rede pública durante o período 1997-2006 (Fundef) ou 2007-2020 (Fundeb).
Diz que os professores da educação básica serão pagos com o dinheiro dos precatórios que advém dos fundos da educação pública de ensino.
Esse projeto já se encontra a caminho do presidente Jair Messias Bolsonaro para sancioná-lo.
Nesta quarta-feira (16) foi aprovado no Senado, os Precatórios devido ao Fundeb e Fundef, que já foi extinto em anos anteriores.
Afinal de contas, o que diz esse projeto?
Quem pode usar esse dinheiro para pagar os professores são: os estados e municípios que podem usá-los para pagar alguns dos professores com esse dinheiro.
Mas fique claro, não são todos os professores que terão seus salários pagos com os precatórios.
1. Os profissionais da rede pública que tiveram cargo, emprego ou função, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, mas efetivo exercício das funções na rede pública durante o período 2021 Fundeb;
2. Os aposentados receberam também, desde que comprovem efetivo exercício nas redes públicas escolares durante os períodos já citados;
3. Se essas regras não forem cumpridas, a união irá suspender os repasses para estados e prefeituras.
Não existe educação de qualidade sem a valorização dos professores. Essa conquista foi com muita luta e dificuldade, sendo que teve algumas decisões favoráveis e outras nem tanto junto à justiça.